No dia 5 de março, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul autorizou a criação da Fundação Byun Hee Soo, organização sem fins lucrativos, cujo objetivo é promover os direitos de pessoas transgênero e não-binárias no país. A proposta de criação da Fundação foi apresentada um total de sete vezes desde que o Centro Militar de Direitos Humanos e outras entidades submeteram a primeira solicitação em maio de 2024.

Para você, leitor, entender melhor, em maio de 2024 o pedido formal de criação é feito por organizações como o Centro Militar de Direitos Humanos e a sociedade civil. A análise fica, então, sob responsabilidade da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia. Pela lei, a decisão deveria sair em até 20 dias, mas isso não aconteceu. E por que demorou tanto? Porque a decisão dependia da 6ª Comissão Permanente, composta por 1 presidente e 3 membros permanentes, e, para ser aprovada, era necessário que ao menos 3 membros estivessem presentes e que houvesse no mínimo 3 votos favoráveis (coisa simples, não é?)

Mas bastava um integrante ser contra para travar o processo. E foi isso que aconteceu: um dos membros, de viés conservador, se opôs à criação da Fundação Byun Hee-soo, provocando adiamentos e paralisações na votação. A proposta chegou a ser apresentada sete vezes, e esse atraso foi inteiramente por divergências ideológicas. E, então, o processo ficou nesse impasse.

Diante da estagnação, o comitê preparatório da fundação decidiu judicializar (ou seja, levar um problema para a Justiça quando ele não é resolvido administrativamente) o caso. A ação resultou em uma decisão do Tribunal Administrativo de Seul, que considerou ilegal a demora da comissão em deliberar sobre o pedido e por isso não foi possível adiar o processo novamente (finalmente!). Em paralelo, a saída de um dos principais opositores do colegiado alterou o “esquema” de votação na comissão, e assim, a maioria votaria a favor da criação da Fundação Byun Hee Soo.

A comissária Lee Sook Jin, que votou a favor, pediu desculpas ao comitê que solicitou a criação da fundação pelo atraso. “Lamento que a aprovação tenha sido adiada por razões injustificadas”, disse, acrescentando que decisões desse tipo deveriam ser tomadas com mais agilidade. E após 1 ano e 10 meses, a proposta finalmente foi votada e aprovada por três membros permanentes, número suficiente para atender às exigências legais.

O comitê preparatório da fundação divulgou uma nota lembrando que a data da aprovação coincide com o aniversário do funeral de Byun Hee-soo.

“A fundação dará continuidade às perguntas que Byun deixou e trabalhará para construir uma sociedade na qual a dignidade e os direitos das pessoas transgênero sejam respeitados.”

Mas isso não quer dizer que a Coreia virou um país progressista, longe disso, a população LGBTIQAPN+ ainda precisa lutar e resistir muito por lá.

Mas quem foi Byun Hee Soo?

! Atenção, o texto a seguir pode conter gatilhos relacionados a saúde mental e preconceitos ligados a identidade de gênero e orientação sexual !

Conheça a Fundação Byun Hee Soo
Imagem: Kang Jae-hoon/The Hankyoreh

Nascida no dia 11 de junho de 1998, Byun Hee Soo foi uma Sargento do Exército sul-coreano que se tornou símbolo da luta pelos direitos transgênero no país. Em 2019, Byun realizou uma cirurgia de redesignação sexual na Tailândia e, no ano seguinte, foi expulsa do serviço militar, sem chances de recorrer à decisão. A justificativa do Exército foi de que “as mudanças corporais decorrentes da cirurgia eram uma deficiência física e mental”.

Byun recorreu judicialmente para anular a decisão, mas foi encontrada morta em sua residência em 3 de março de 2021, com apenas 23 anos, antes mesmo da primeira audiência do processo. Até a data de publicação desse texto a causa da morte não foi divulgada formalmente.

Ela estava recebendo acompanhamento psicológico em um centro de saúde mental perto de sua casa em Cheongju. Sua psicóloga ficou preocupada ao não ter notícias dela desde 28 de fevereiro e acionou os serviços de emergência.

A Sargento não era uma pessoa pública, mas após a expulsão, saiu do anonimato para defender a causa e sua história. “Sou militar da República da Coreia”. Ela explicou que ser militar era um sonho de infância, mas que sofria de depressão devido à disforia de gênero. “Quero mostrar a todos que, independente de minha identidade sexual, posso ser uma das grandes soldados que defendem o país”, afirmou. E pediu, na coletiva de imprensa, que o seu país desse esse voto de confiança a ela.

Em entrevistas, Byun Hee Soo expôs o quanto sonhou em servir o país, tanto que o alistamento foi voluntário — o que não é tão comum assim já que a maioria dos jovens sul-coreanos são obrigados a se alistarem a partir dos 18 anos, não podendo exceder a idade limite de 30 anos. — Mas Byun, não. Ao atingir a maioridade, voluntariamente se alistou nas forças amadas onde atuou como motorista de tanque.

A dispensa só foi considerada ilegal em dezembro de 2021, 9 meses após o falecimento de Hee Soo e somente em abril de 2024, o Ministério da Defesa reconheceu oficialmente que a morte ocorreu “em serviço”, permitindo seu sepultamento em um cemitério nacional e abrindo caminho para a homenagem institucional através da fundação. A solicitação para criar a Fundação também procura resgatar a memória da Sargento e acolher transsexuais e não-binários sul-coreanos para não passarem pelo que Hee Soo passou.

Para escrever esse texto precisamos, obviamente, pesquisar sobre quem ela foi, até mesmo quem era antes da vida de militar e não há esse tipo de informação disponível na internet para além do que já trouxemos aqui. E por isso salientamentos como é triste uma pessoa LGBTQIAPN+ ser resumida somente a sua identidade de gênero e orientação sexual. Temos certeza de que Byun Hee Soo era muito além do que a vida militar e a transsexualidade, ainda que, ao mesmo tempo, fosse tudo o que a representava e a motivava.

Resistência trans na Coreia do Sul

Como dito na primeira parte do texto, a população LGBTIQAPN+ ainda precisa lutar e resistir muito na Coreia do Sul. O país é, em maioria, conservador e nós percebemos isso assistindo aos k-dramas, quando nosso idol favorito solta alguma opinião beeem conservadora, né? Infelizmente, ao consumirmos o entretenimento asiático, principalmente o sul-coreano, devemos estar cientes de que a cultura deles, para além da alimentação, da vestimenta e da língua também é diferente na política, na criação deles e na opinião (aqui falamos opinião, mas geralmente é um discurso de ódio bem velado).

Para ter uma ideia, é até difícil encontrar dados atualizados sobre a população LGBT na Coreia do Sul, mas em 2024, a Statista, empresa alemã, liderou uma pesquisa e observou que cerca de 3% a 4% da população do país se identifica como LGBTQ+. Esse é um dos menores índices entre países pesquisados globalmente, o que não significa menos pessoas LGBTQ+, mas sim alto nível de invisibilidade e pessoas não assumidas por pressão social e medo do preconceito.

No campo social, a realidade é marcada por altos níveis de rejeição. Pesquisas mostram que mais da metade da população sul-coreana afirma não querer viver próxima a pessoas LGBTQIA+, dado divulgado pela Deutsche Welle.

Do ponto de vista legal, a homossexualidade não é criminalizada no país, mas isso não significa igualdade de direitos. A Coreia do Sul ainda não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e não possui uma lei nacional abrangente que proíba a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, há dispositivos legais específicos, como no âmbito militar, que ainda penalizam relações entre pessoas do mesmo sexo dentro das Forças Armadas.

Mesmo com esse cenário, alguns avanços recentes têm sido registrados, como uma decisão judicial em 2024 que reconheceu, pela primeira vez, o direito de um casal homoafetivo a benefícios de saúde, e a inclusão de casais do mesmo sexo no censo nacional previsto para 2025.

Para a população trans não há leis específicas e o direito à garantia dos processos de transição. Para fazer a retificação dos documentos, a pessoa precisa passar por um processo jurídico, onde o juiz decide se permite ou não a mudança. E mesmo que a mudança seja aprovada, as orientações para que alguém seja reconhecido pelo gênero com o qual se identifica são, no mínimo, controversas.

Esse episódio diz muito sobre o momento atual. Porque, embora algumas iniciativas avancem, grande parte da Ásia ainda não possui leis que protejam pessoas LGBTQIAPN+ contra discriminação, violência ou exclusão institucional.

Apesar das adversidades, a comunidade LGBTQIA+ sul-coreana tem construído formas de resistência. Um dos principais exemplos é o Festival de Cultura Queer de Seul, que reúne milhares de pessoas todos os anos e já chegou a atrair cerca de 150 mil participantes, mesmo enfrentando tentativas de restrição por parte das autoridades, como reportado pela Them. No campo jurídico, decisões como o reconhecimento de direitos para casais do mesmo sexo representam avanços importantes e criam precedentes para futuras conquistas, como destacou o The Wall Street Journal. A inclusão dessa população em levantamentos oficiais, como o censo, também sinaliza uma mudança gradual na forma como o Estado reconhece essas existências.

Mesmo com esses avanços, ainda há muito o que mudar na Coreia do Sul quando falamos da comunidade LGBTQ+ e seus direitos, mas a criação da Fundação Byun Hee Soo definitiviamente é um grande passo para que essa realidade mude e direitos para essa parcela da população sejam garantidos no futuro.

Só que de uma coisa podemos ter certeza, a história de Byun Hee Soo não será silenciada novamente e nem esquecida, assim como das demais pessoas transsexuais no país.